Uma Visão sobre a Lei Geral do Turismo

Foi no dia 17 do mês passado, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Geral do Turismo (n° 11.771/08), estabelecendo um marco regulatório para o setor e instituindo a Política Nacional de Turismo, o Plano Nacional de Turismo e a criação do Sistema Nacional de Turismo, composto pela Embratur e outros órgãos sob a coordenação do Ministério do Turismo.

A nova lei obriga o cadastramento de diversos prestadores de serviços turísticos, como as agências de viagens, transportadoras turísticas, meios de hospedagem, organizadores de eventos, podendo se estender para outros estabelecimentos que forneçam serviços similares no setor. Na prática, essa obrigatoriedade visa o aumento da qualidade dos serviços oferecidos ao turista, já que para fazer parte desse cadastro, essas empresas passarão a ser fiscalizadas e deverão atender a diversos requisitos do MTur.

Além dessas normas, a Lei Geral do Turismo também prevê a criação do Fundo Geral do Turismo, que atuará financiando a atividade e a criação de uma política que visa democratizar o turismo no Brasil, tornando-o um processo de inclusão social e de regionalização, priorizando o desenvolvimento de 65 destinos turísticos. Esse último, pode ser considerado um grande passo para a Copa do Mundo de 2014 e até mesmo para as Olimpíadas de 2016 no Rio, na medida em que desenvolve as regiões que possivelmente sediariam esses eventos de grande importância para o Brasil como um todo.

Sendo assim, percebemos que o objetivo principal da lei é unificar a legislação sobre o turismo no país, surgindo em um momento bastante oportuno, tendo em vista que o governo prioriza ações para o segmento e o mesmo cresceu uma média de 24% ao ano de 2004 até 2007 (dados da FGV).

Porém, como todos nós sabemos, muitas vezes o que é muito bom na teoria, pode não acontecer na prática. Estamos cansados de presenciar leis bem elaboradas não funcionarem da maneira como deveriam devido à burocracia excessiva e a falta de obrigação dos políticos para com as legislação. Por isso, devemos sempre estar antenados às propostas e ao histórico dos políticos que iremos eleger. Essa reflexão é importante, especialmente nesse momento em que iremos atravessar um segundo turno nas eleições para a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro.